Designa o tenente-coronel PILAV Paulo Alexandre de Mendonça Pinto Lopes para desempenhar o cargo de conselheiro militar na delegação permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa, em Viena.

Despacho conjunto 420/2004. - Determinamos que, ao abrigo da alínea c) do § 1.º da Portaria 496-A/89, de 3 de Julho, do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, e do mapa anexo a que se refere ao n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 29/2004, de 6 de Fevereiro, seja designado para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de conselheiro militar na delegação permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa, em Viena, o tenente-coronel PILAV Paulo Alexandre de Mendonça Pinto Lopes, indo ocupar o lugar previsto na citada portaria, substituindo o tenente-coronel de infantaria José Alberto Cordeiro Simões, que vem desempenhando este cargo e cuja comissão é dada por finda a 25 de Julho de 2004.

9 de Junho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1989-07-03 - Portaria 496-A/89 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DAS NEGOCIAÇÕES MILITARES (CSBM E CFE), EM VIENA NO QUADRO DA CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA.

• 2004-02-06 - Decreto-Lei 29/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, criando os lugares de conselheiro técnico principal e de conselheiro técnico para a unidade EUROJUST.