Deliberação 1267/2004, de 23 de Outubro
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Corpo emitente:
Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, S. A.
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Fonte: Diário da República n.º 250/2004, Série II de 2004-10-23.
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Data:
2004-10-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Deliberação 1267/2004. - Por deliberação do conselho de administração do Centro Regional de Oncologia do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, S. A., de 29 de Setembro de 2004, no uso das competências delegadas:
Miguel Joaquim Correia de Carvalho, técnico de 1.ª classe de radioterapia - passa a licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a 1 de Outubro de 2004, ao abrigo do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99 e pelos Decretos-Leis 157/2001, de 11 de Maio e 11/93, de 15 de Janeiro. (Isento de declaração de conformidade do Tribunal de Contas.)
11 de Outubro de 2004. - A Administradora, Marta Araújo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2252995.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1993-01-15 -
Decreto-Lei
11/93 -
Ministério da Saúde
Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2001-05-11 -
Decreto-Lei
157/2001 -
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Introduz alterações ao regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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