2004-10-23 - DESPACHO CONJUNTO 629/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção do parque eólico de Chão Falcão no município de Porto de Mós, utilizando, para o efeito, terrenos identificados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-10-23 - DESPACHO 21698/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas, no presidente do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, tenente-general Rui Alberto Fidalgo Ferreira.

2004-10-23 - DESPACHO CONJUNTO 624/2004 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a constituição de um grupo de trabalho que, apresente, no prazo de 90 dias contados da data deste despacho, uma proposta de um novo modelo retributivo para as carreiras e categorias dos registos e do notariado.

2004-10-23 - DESPACHO 21719/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exonera Rita Esquivel Correia Guedes Infante da Câmara, da função de secretária pessoal do gabinete da Secretária de Estado da Saúde, Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos.

2004-10-23 - DESPACHO 21697/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Afonso Nunes Figueiredo Patrão para o cargo de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.

2004-10-23 - DESPACHO CONJUNTO 623/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Aprova os preços de referência dos grupos homogéneos para efeitos de comparticipação pelo Estado no preços dos medicamentos.

2004-10-23 - DESPACHO 21699/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera do cargo de presidente do conselho de direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas o tenente-general Frutuoso Pires Mateus e nomeia para o referido cargo o tenente-general Rui Alberto Fidalgo Ferreira.

2004-10-23 - DESPACHO 21700/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1063 MAROPS (ED.17)(DR) "Allied Naval Communications Exercises - AXP-3(C)/ MXP-3(C)".

2004-10-23 - PORTARIA 1130/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Define o trajo profissional dos juízes militares.

2004-10-23 - DESPACHO CONJUNTO 628/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhece o interesse público da construção do parque eólico de Cabeço do Sol, na freguesia de Alqueidão da Serra, no município de Porto de Mós, utilizando, para o efeito, terrenos identificados na Reserva Ecológica Nacional (REN).