Aviso 9688/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 27 de Agosto de 2004 do director do Serviço Nacional Coudélico, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da data da publicação no Diário da República, concurso interno de acesso geral para preenchimento de dois lugares de técnico profissional principal da carreira de equitador do quadro de pessoal do Serviço Nacional Coudélico.

2 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na Escola Portuguesa de Arte Equestre, Queluz.

3 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

4 - Vencimento - o correspondente da aplicação do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e as condições sociais são as genericamente vigentes para a função pública.

5 - Método de selecção - avaliação curricular.

6 - Classificação - a classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida no método de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data da afixação do presente aviso.

7.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel normalizado, branco ou de cor pálida, de formato A4, ou em papel contínuo, dirigido ao director do Serviço Nacional Coudélico, com indicação do concurso a que se candidatam, podendo ser entregue directamente no Serviço Nacional Coudélico, sito na Coutada do Arneiro, 7440-152 Alter do Chão, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Quaisquer outros elementos que os concorrentes considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais deverão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

8 - O requerimento de admissão será acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) e autenticada, passada pelo serviço a que o funcionário pertence, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida, o escalão e índice e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relevantes para o concurso;

b) Currículo profissional detalhado, datado e assinado pelo próprio, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu anteriormente, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, bem como a formação profissional detida, com indicação de formações finalizadas (cursos, estágios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras);

c) Documentos comprovativos da formação profissional, autênticos ou autenticados.

9 - Aos candidatos pertencentes ao Serviço Nacional Coudélico não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea a) do n.º 8, sendo ainda dispensada a apresentação dos documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

10 - A não apresentação pelos candidatos não pertencentes ao Serviço Nacional Coudélico do documento comprovativo dos requisitos de admissão exigidos na alínea a) do n.º 8 determina a exclusão do concurso.

11 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na sede do Serviço Nacional Coudélico, sito na Coutada do Arneiro, 7440-152 Alter do Chão, e na Escola Portuguesa de Arte Equestre, Palácio de Queluz, 2745-191 Queluz, sendo remetidas, por carta registada com aviso de recepção, àqueles que se encontrarem ausentes em serviço ou em situação legalmente justificada, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º, do artigo 34.º e da alínea c) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - João José Pestana Casquilho Ribeiro, chefe de divisão, assessor principal da carreira de médico veterinário.

Vogais efectivos:

1.º João Filipe Giraldes Pereira de Figueiredo, chefe de divisão.

2.º Luís Samuel Duarte Silva Lupi, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

1.º Mário José Ferreira Barbosa, chefe de divisão.

2.º Raul Telles Boudry de Carvalho, assessor principal da carreira de médico veterinário.

28 de Setembro de 2004. - O Director, João Costa Ferreira.