Decreto-lei 42490, de 4 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Saúde e Assistência
- Fonte: Diário do Governo n.º 203/1959, Série I de 1959-09-04.
- Data: 1959-09-04
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Sumário
Cria a Colónia Agrícola do Lorvão, destinada ao tratamento das doenças e anomalias mentais de evolução prolongada, com o fim de obter a recuperação médica e social dos assistidos. Incumbe o Ministro da Saúde e Assistência da nomeação da respectiva comissão instaladora e define as suas competências.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/225193.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-02-29 -
Portaria
17614 -
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência
Adita uma nota à Portaria n.º 17394, que aprova a composição da comissão instaladora da Colónia Agrícola do Lorvão.
-
1969-08-05 -
Decreto-Lei
49172 -
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro
Determina que a Colónia Agrícola do Lorvão passe a designar-se Hospital Psiquiátrico do Lorvão.
Aviso
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