Despacho (extracto) n.º 5890/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho autorizador da directora do Serviço de Recursos Humanos, Dr.ª Maria da Conceição Oliveira, de 11 de Março de 2004, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 20 de Maio de 2004:
João Pedro Santos Miguel, auxiliar de acção médica - autorizada a renovação do contrato de trabalho a a termo certo, pelo prazo de três meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos a partir de 27 de Novembro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Setembro de 2004. - A Directora do Serviço de Recursos Humanos, Maria da Conceição Oliveira.