Despacho 20 910/2004 (2.ª série). - Em conformidade com o previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei 250/2002, de 21 de Novembro, no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 414/93, de 23 de Dezembro, no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 78/98, de 27 de Março, e do disposto nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), na sua reunião de 3 de Setembro de 2004, deliberou a seguinte distribuição de pelouros:
Presidente - representação externa; planeamento e relações comunitárias; sistemas de informação; relacionamento com as organizações de produtos e silos.
Engenheiro Jorge Antas - jurídico, contencioso e devedores; controlo e identificação parcelar; organização; medidas veterinárias e relações com as Regiões Autónomas.
Dr. Ponte Zeferino - autoridade de pagamento e auditoria interna; financeiro; recursos humanos e administração geral e SODAP.
Engenheiro Hélder Bicho - ajudas aos produtos animais; ajudas aos produtos vegetais; sistemas de identificação animal; RURIS (excepto florestação e cessação de actividade) e pagamento único.
Engenheiro Luís Durão - QCAIII e outros programas do FEOGA-O; florestação de terras agrícolas e cessação de actividade; VITIS; crédito, seguros e engenharia financeira; fundo florestal permanente e direcções regionais.
Foi, ainda, deliberada a seguinte ordem de substituições nos pelouros:
Presidente - substituído pelo engenheiro Jorge Antas e na ausência deste pelo Dr. Ponte Zeferino.
Engenheiro Jorge Antas - substituído pelo engenheiro Hélder Bicho e na ausência deste pelo presidente.
Dr. Ponte Zeferino - substituído pelo presidente e pelo engenheiro Luís Durão.
Engenheiro Hélder Bicho - substituído pelo engenheiro Jorge Antas e na ausência deste pelo presidente.
Engenheiro Luís Durão - substituído pelo presidente e pelo Dr. Ponte Zeferino.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
3 de Setembro de 2004. - Pelo Conselho de Administração: Ponte Zeferino, vogal - Luís Durão, vogal.
