Despacho 20 533/2004 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, após terem sido cumpridos todos os preceitos legais de procedimento de selecção da(o) titular do cargo de chefe da Divisão de Documentação, Informação e Publicações da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres e por ficar comprovado que possui habilitações académicas e profissionais adequadas às exigências do cargo publicitado, bem como experiência em funções de coordenação e chefia, provando corresponder ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, nomeio, em comissão e por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada Maria Teresa Portela Queiroz de Melo e Alvim Poole da Costa chefe da Divisão de Documentação, Informação e Publicações da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004.

22 de Setembro de 2004. - Pela Presidente, a Vice-Presidente, Ana Almeida.

Curriculum vitae de Maria Teresa Portela Queiroz de Melo e Alvim Poole da Costa

I - Dados pessoais

Maria Teresa Portela Queiroz de Melo e Alvim Poole da Costa, casada, nascida em 8 de Dezembro de 1960.

II - Habilitações literárias

Licenciada em Direito, na menção de Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 13 de Outubro de 1983.

Estágio de advocacia.

III - Situação profissional

Funcionária pública, com a categoria de técnico superior de 1.ª classe, do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa (Hospital dos Capuchos) desde 3 de Março de 2001 (indo requerer em breve a criação de lugar na categoria de técnico superior principal em virtude do exercício de funções dirigentes desde Julho de 2001).

IV - Experiência profissional

De 1986 a 1995, exercício de advocacia, encontrando-se presentemente suspensa a sua inscrição como advogada na Ordem dos Advogados.

Outubro de 1995, início de funções jurídicas no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, primeiro em regime de prestação de serviços e, posteriormente, em 1 de Março de 1998, através de contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho.

Maio de 1999, ingresso no quadro do Subgrupo supracitado, através de concurso, na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior do regime geral.

Abril de 2001, nomeada técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro (Centro Hospitalar de Lisboa).

De Julho de 2001 a Setembro de 2004, chefe da Divisão da Administração de Pessoal do Hospital de Santa Maria.

V - Formação profissional

Frequência de inúmeras acções de formação para dirigentes e técnicos superiores nas áreas de direito administrativo, de gestão e de formação pedagógica de formadores, designadamente:

Curso de formação de formadores (2001);

Morosidade dos concursos de pessoal (2002);

Direito disciplinar na Administração Pública (2003);

Administrative structures and personnel management: comparative analysis (INA, 2003);

1.º Congresso Nacional da Administração Pública - Os vectores da mudança (INA, 2003);

Administração Pública - Uma mudança necessária (DGAP-2003).

VI - Outras actividades

Para além das funções exercidas, integrou vários grupos de trabalho, comissões e júris de concurso, tanto na qualidade de vogal efectivo como na de presidente.

Foi ainda formadora em diversas instituições no âmbito do Ministério da Saúde, nas áreas de:

Concursos na Administração Pública;

Código do Procedimento Administrativo;

Regime jurídico.