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Aviso 14450/2015, de 10 de Dezembro

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Sumário

Aviso de nomeação de Chefe de Divisão da Divisão de Espaço Público e Licenciamento, em regime de substituição

Texto do documento

Aviso 14450/2015

Para os efeitos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia da Misericórdia, datada de 14 de janeiro de 2015, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea e), do artigo 19.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeada, em regime de substituição, verificados todos os requisitos legais exigidos, a técnica superior, Arquiteta Bianca Guido de Castro, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Espaço Público e Licenciamento, com efeitos a 2 de janeiro de 2015.

24 de novembro de 2015. - A Presidente da Freguesia da Misericórdia, Carla Cristina Ferreira Madeira.

ANEXO I

Síntese Curricular

Nome: Bianca Guido de Castro

Nascimento: 31 de agosto de 1974

Natural: Lisboa, Portugal

Filiação: Ruy Barboza de Castro Filho e Maria do Carmo Guido de Castro

Habilitações Académicas: 1999 - Licenciada em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Belas Artes de São Paulo (Brasil), com grau académico de equivalência reconhecida pelo ISCTE, Lisboa.

Câmara Municipal de Lisboa,

UCT/UITCH (Unidade de Intervenção Territorial - Zona Centro Histórico)

Arquiteta, 2014

Responsável pela coordenação das intervenções no espaço público.

UCT/UIT/Centro (Unidade de Intervenção Territorial - Zona Central)

Arquiteta, 2012

Coordenadora de processos de ocupação do espaço público.

DMAU/DGEP/DQEP (Divisão de Qualificação do Espaço Público)

Arquiteta, de 2001 a 2011

Elaboração de pareceres sobre ocupação da via pública com publicidade, esplanadas e mobiliário urbano em geral;

Elaboração de Regulamento e Plano Especial para a ocupação do espaço público com esplanadas na zona de trânsito condicionado do Bairro Alto, Baixa Pombalina, Campo Pequeno e Av. Duque d'Ávila;

Elaboração de Plano de Ordenamento das Ocupações Temporárias do Espaço Público no Período dos Santos Populares;

Análise e coordenação de projetos de eventos culturais, institucionais e promocionais realizados no espaço público;

Análise, instrução, e coordenação de eventos integrados nas Festas da Cidade;

Análise de campanhas publicitárias;

Câmara Municipal de São Paulo, Companhia de Habitação de São Paulo (COHAB), Brasil

Arquiteta estagiária, 1999

Participação no projeto-piloto para requalificação de «habitações subnormais» (cortiços);

Estudo de legislação para viabilização de regularização de bairros de barracas em São Paulo, Brasil;

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Subprefeitura do Centro Histórico do Rio de Janeiro, Brasil

Arquiteta estagiária, 1998

Participação no projeto de requalificação da Rua do Lavradio, na Lapa.

2002 - Pós-Graduada em Design Ambiental e Urbano pelo Centro Português de Design/Faculdade de Belas Artes de Barcelona.

309157556

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2247233.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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