O Decreto-Lei 21/2012 de 30 de janeiro, que cria o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.), refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesa.
O Centro Cultural Português na Praia foi criado pelo despacho conjunto do Ministro das Finanças e Ministro dos Negócios Estrangeiros n.º A-31/95-XII, de 7 de julho de 1995.
Atendendo à importância da vertente cultural em Cabo Verde, importa proceder à designação da Diretora do Centro Cultural Português na Praia, que deverá desempenhar as suas funções em estreita articulação com o setor da Cooperação junto da Embaixada de Portugal em Cabo Verde, tendo em conta que se tem vindo a proceder à integração de recursos nas estruturas da rede externa em países parceiros da Cooperação Portuguesa com vista à sua otimização, potenciando sinergias e garantindo uma imagem coesa do Camões, I. P.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:
1 - Designo, para o cargo de Diretora do Centro Cultural Português na Praia, a Licenciada Maria da Conceição de Sousa Pilar, em acumulação com as funções de Conselheira de Embaixada, pelo período que durar o desempenho destas funções, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
2 - A presente designação produz efeitos a 2 de novembro de 2015.
24 de novembro de 2015. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
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