Aviso 9034/2004 (2.ª série). - Concurso n.º 1/DGAED/2004 - concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar da categoria de especialista de informática do grau 2, nível 1, da carreira de especialista de informática, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do Ministério da Defesa Nacional. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 8 de Setembro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral tendo em vista o provimento de um lugar da categoria de especialista de informática do grau 2, nível 1, da carreira de especialista de informática, do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, constante no anexo V da Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.

2 - A quota de lugares a prover ao abrigo do disposto no artigo 8.º, n.º 3, alínea b), do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, é, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo 8.º e atentas as necessidades do serviço e o aproveitamento racional de recursos humanos, de 0%.

3 - Prazo de validade - o concurso visa, exclusivamente, o provimento do lugar referido, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do Ministério da Defesa Nacional, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 2.º, 1400-204 Lisboa.

5 - Vencimento e regalias sociais - a remuneração mensal será a correspondente ao escalão/índice para a categoria fixada no mapa I anexo ao Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

6 - Área e conteúdo funcional - ao lugar a preencher correspondem as funções descritas no n.º 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, na área funcional prevista na alínea a) do n.º 1 do mesmo n.º 2.º

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão - podem candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado no n.º 1 reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Satisfazer as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Ser detentor da categoria de especialista de informática do grau 1 com pelo menos quatro anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou seis anos classificados de Bom, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar são os de prova de conhecimentos específicos, com carácter eliminatório, avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

8.1 - A avaliação curricular, na qual serão tidos em conta os factores referidos no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área funcional referida no n.º 6 deste aviso com base na análise do respectivo currículo profissional.

8.2 - A prova de conhecimentos específicos visa avaliar o nível de conhecimentos profissionais dos candidatos exigível e adequado ao exercício das funções correspondentes à categoria de especialista de informática do grau 2.

8.3 - A prova de conhecimentos específicos revestirá a forma escrita, terá a duração de noventa minutos e incidirá sobre o tema "A informática como suporte de gestão", constante no n.º 1.9 do programa anexo ao despacho conjunto 409/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 7 de Julho de 2004.

8.4 - A bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos específicos é a seguinte:

Planeamento de Sistemas de Informação, de Luís Alfredo Amaral e João Varajães, FCA;

A Gestão dos Sistemas de Informação, de Santiago Olmedo Bach, Centro Atlântico;

Auditoria de Sistemas de Informação, de Alberto Carneiro, FCA.

8.5 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

9 - Os candidatos admitidos serão convocados para a realização da prova de conhecimentos específicos e da entrevista profissional de selecção através de ofício, registado ou entregue contra comprovativo da respectiva recepção pelos candidatos.

10 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em todos os métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que no método de selecção eliminatório ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

11 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta da 1.ª reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

12 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 e mediante requerimento, elaborado em papel normalizado, dirigido ao director-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, podendo ser entregue pessoalmente na Repartição de Coordenação e Administração Geral da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 1, 2.º, 1400-204 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os documentos expedidos pelos CTT até ao limite do prazo fixado.

13 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o tiver;

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria que detém, do serviço a que pertence, da natureza do vínculo e da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Identificação do concurso a que se candidata;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas, nos termos do preceituado no n.º 2 do artigo 31 .º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

f) Menção expressa de todos os documentos apresentados em anexo ao requerimento;

g) Data e assinatura.

14 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Currículo profissional detalhado, datado e assinado, donde constem, nomeadamente, as habilitações literárias e as funções que exerce e as que exerceu, com a indicação dos respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional obtida, com indicação da respectiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras;

b) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;

c) Fotocópias dos certificados das acções de formação profissional e sua duração;

d) Declaração autenticada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem, inequivocamente, a existência de vínculo à função pública e o tempo de serviço na categoria que detém, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relativas aos anos relevantes para efeitos de concurso;

e) Quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal.

15 - Em relação aos candidatos da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, caberá ao júri obter oficiosamente através da Repartição de Coordenação e Administração Geral a documentação referida nas alíneas b) a d) do n.º 14 do presente aviso.

16 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na Repartição de Coordenação e Administração Geral desta Direcção-Geral.

17 - O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Tenente-coronel Mário Jorge de Sande Pimentel da Cruz, chefe da Divisão de Qualidade, Normalização e Catalogação.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Margarida Leitão Garcia, assessora, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Margarida Maria Almeida Pedroso Morais Costa, assessora principal.

Vogais suplentes:

Tenente-coronel Álvaro Domingos Marques Moleiro, chefe da Divisão de Estudos e Planeamento.

Capitão-de-fragata Mário José Simões Marques, chefe da Divisão de Estudos Industriais e Logísticos.

8 de Setembro de 2004. - O Director-Geral, Fernando de Campos Serafino.