Aviso 8992/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas de 7 de Setembro de 2004, proferido no uso de delegação de competências (despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de Janeiro de 2004), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato à publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de cinco lugares de técnico superior principal, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, constante do mapa III anexo à Portaria 731/88, de 8 de Novembro, actualizado conforme o despacho 18 048/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 248/85, de 15 de Julho.

3 - O concurso é válido para as referidas vagas, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - conforme o mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, para a carreira de técnico superior.

5 - Local, vencimento e condições de trabalho - o local de trabalho situa-se na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Avenida de Berna, 26-C, 1069-061 Lisboa. A remuneração é a correspondente aos índices previstos para a categoria, na escala indiciária das carreiras do regime geral, a que se refere o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.

6 - Condições de candidatura - podem candidatar-se os funcionários e agentes da Administração Pública que reúnam os requisitos gerais, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e especiais, conforme o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, a permanência de, pelo menos, três anos na categoria de técnico superior de 1.ª classe com classificação de serviço não inferior a Bom.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Avenida de Berna, 26-C, 1069-061 Lisboa, entregue pessoalmente, contra recibo, ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, dele devendo constar o seguinte:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, data de nascimento, número, data e validade do bilhete de identidade, estado civil, residência, código postal e número de telefone);

b) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, de que possui os requisitos gerais e especiais para admissão ao concurso;

c) Categoria, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Concurso a que se candidata.

7.2 - Os requerimentos deverão obrigatoriamente ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;

c) Declaração actualizada e autenticada, emitida pelo serviço onde o candidato exerce funções, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria de que é titular e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço obtida nos anos relevantes para efeitos de concurso, com menção quantitativa;

d) Declaração actualizada e autenticada, emitida pelo serviço onde o candidato presta serviço, especificando as funções e responsabilidades que lhe estão cometidas;

e) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias que possui;

f) Documentos comprovativos das acções de formação profissional efectuadas, com indicação da duração de cada curso, estágio ou seminários realizados;

g) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente autenticados.

7.3 - É dispensada aos candidatos que pertençam ao quadro da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas a apresentação dos documentos comprovativos que constem dos respectivos processos individuais.

7.4 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

7.5 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

8 - Método de selecção e classificação final:

8.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base no respectivo currículo profissional, em que são obrigatoriamente ponderados os seguintes factores:

A habilitação académica de base (HA), onde se pondera a titularidade de grau académico ou sua equiparação legalmente reconhecida;

A formação profissional (FP), em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área profissional do lugar a prover;

A experiência profissional (EP), em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, com avaliação da sua natureza e duração;

A classificação de serviço (CS), através da sua menção quantitativa, obtida nos últimos três anos.

8.2 - A classificação final dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, nos termos dos artigos 36.º e 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, através da aplicação da seguinte fórmula:

CF=(HA+FP+EP+CS)/4

8.3 - Os critérios de apreciação e ponderação dos factores que integram a avaliação curricular constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Afixação de listas - a relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no placard da Repartição de Pessoal da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

10 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Prof. Doutor João de Deus Santos Saágua, professor catedrático e subdirector da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

Vogais efectivos:

Licenciada Margarida Maria Teixeira Lopes Cepeda, secretária da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

Licenciado José Ângelo Madeira Ventura, técnico superior assessor principal (BD) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

Vogais suplentes:

Prof. Doutor Luís Filipe Llach Krus, professor catedrático e vice-presidente do conselho científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

Licenciada Nita Reis Moraes Zamith Camotim, técnica superior assessora (BD) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

13 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas ausências e impedimentos.

8 de Setembro de 2004. - O Director, Jorge Crespo.