Constitui, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1976, os quadros do pessoal assalariado das embaixadas e consulados da forma constante dos mapas em anexo à presente portaria.

Portaria 384/76

de 25 de Junho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto 433/72, de 3 de Novembro, que os quadros do pessoal assalariado das embaixadas e consulados são constituídos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1976, da forma constante dos mapas em anexo à presente portaria.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1 de Junho de 1976. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Augusto de Melo Antunes.

Quadro do pessoal assalariado das embaixadas e consulados

Europa

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América

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África

(ver documento original)

Ásia e Oceânia

(ver documento original) O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ernesto Augusto de Melo Antunes.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1972-11-03 - Decreto 433/72 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Altera o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Dec 47478, de 31 de Dezembro de 1966.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1976-07-27 - Portaria 456/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Aumenta, a partir de 1 de Agosto de 1976, com três lugares de secretário de 2.ª classe o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bona.

• 1976-07-29 - Portaria 460/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Aumenta, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1976, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Buenos Aires.

• 1976-09-02 - Portaria 552/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Aumenta com um lugar de contínuo, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1976, o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Newark.

• 1976-09-06 - DECLARAÇÃO DD8182 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 384/76, de 25 de Junho, que constitui, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1976, os quadros do pessoal assalariado das embaixadas e consulados da forma constante dos mapas em anexo à citada portaria.

• 1976-09-06 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  De ter sido rectificada a Portaria n.º 384/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 25 de Junho