1976-06-25 - DECLARAÇÃO DD10253 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros, de 15 de Junho de 1976, que concede o aval do Estado para garantir o empréstimo a efectuar pelo Banque Européenne d'Investissement à Companhia União Fabril.

1976-06-25 - AVISO DD3524 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que em Lisboa, a 30 de Abril de 1976, se procedeu a uma troca de notas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América alterando o Acordo Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas, cujos textos em inglês e respectiva tradução para português acompanham o presente aviso.

1976-06-25 - RESOLUÇÃO DD1590 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a adjudicação, pelo processo de ajuste directo, da empreitada respeitante à construção de 230 fogos e 16 armazéns em Carnide à empresa Satrel.

1976-06-25 - Resolução do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a adjudicação, pelo processo de ajuste directo, da empreitada respeitante à construção de 230 fogos e 16 armazéns em Carnide à empresa Satrel

1976-06-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 15 de Junho de 1976

1976-06-25 - Portaria 382/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta com um lugar de escrivão de direito o quadro do pessoal da Secretaria Judicial de Vila Nova de Foz Côa.

1976-06-25 - Portaria 383/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece as taxas a cobrar pelos corretores das bolsas de valores pela prestação de serviços e seu cargo.

1976-06-25 - Portaria 384/76 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Constitui, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1976, os quadros do pessoal assalariado das embaixadas e consulados da forma constante dos mapas em anexo à presente portaria.

1976-06-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que em Lisboa, a 30 de Abril de 1976, se procedeu a uma troca de notas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América alterando o Acordo Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas, cujos textos em inglês e respectiva tradução para português acompanham o presente aviso

1976-06-25 - Portaria 385/76 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo - cláusulas gerais - e os respectivos memorandos, anexos a esta portaria, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projecto do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por percentagem.