Edital 1743/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho de 18 de Agosto de 2004 do presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo e sob proposta do conselho científico de 20 de Janeiro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para provimento de uma vaga na categoria de professor-coordenador da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, aprovado pela Portaria 987/99, de 3 de Novembro.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar posto a concurso, caducando com o seu preenchimento.

4 - O concurso é aberto para a área científica de Ciências de Enfermagem e serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas na alínea c) do artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - Conteúdo funcional - o mencionado no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6 - Vencimento e regalias sociais - de acordo com a tabela remuneratória da carreira docente do ensino superior politécnico e demais legislação aplicável aos direitos dos funcionários públicos.

7 - Formalização da candidatura:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, solicitando a admissão ao concurso, dirigido ao presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, sita à Canada dos Melancólicos, 9701-878 Angra do Heroísmo, entregue pessoalmente na Secretaria, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo, filiação, naturalidade, estado civil, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), número fiscal de contribuinte, residência e telefone;

b) Graus académicos e respectivas classificações finais;

c) Categoria profissional;

d) Identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publica o presente edital;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.

7.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certidão do registo criminal;

c) Atestado e certificado referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei 48 359, de 27 de Abril de 1968, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

d) Documento comprovativo do vínculo à função pública e da categoria profissional actual, com a respectiva antiguidade;

e) Documentos comprovativos de estar nas condições exigidas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

f) Cinco exemplares do currículo científico e pedagógico a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

g) Cinco exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

7.3 - Aos candidatos que exercem funções na Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo é dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a c) do n.º 7.2, desde que constem do respectivo processo individual, devendo tal facto ser declarado no requerimento de admissão ao concurso.

8 - A selecção dos candidatos será feita através de provas públicas, de acordo com as alíneas a) e c) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, que deverão revelar a capacidade científica, técnica e pedagógica dos candidatos para o desempenho das funções de professor-coordenador.

9 - As provas de concurso são regulamentadas pelo artigo 27.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

10 - A selecção e a ordenação dos candidatos obedecerão a critérios que traduzam a capacidade científica, técnica e pedagógica para o desempenho das funções de professor-coordenador.

11 - O resultado final será expresso pelas fórmulas de Aprovado e Recusado, de acordo com o disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

12 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se o considerar necessário.

13 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega de documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos.

14 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

15 - A divulgação da lista com o resultado final far-se-á por afixação no expositor da Secretaria da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo, após a publicação do respectivo aviso no Diário da República. 16 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Luís Miguel Salvador Machado Gomes, professor-adjunto e presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo.

Vogais efectivos:

Nélia de Fátima Pinheiro Vaz, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo.

Prof.ª Doutora Isabel Renaud, professora catedrática do Departamento de Filosofia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Prof. Doutor Manuel Alves Rodrigues, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.

Vogais suplentes:

Rosa Maria Carvalhal da Silva, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo.

Amélia Meireles, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada.

19 de Agosto de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Miguel Salvador Machado Gomes.