Portaria 1019/2004 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 172/2000, de 8 de Agosto, e do artigo 8.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, conjugado com o despacho A-244/86-X, de 17 de Novembro, dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, nomear o CAP/PILVAV 095493-E, Luís Miguel Pinto Morais, para o cargo de oficial para intercâmbio, treino e formação junto da Força Aérea Belga, em substituição do MAJ/PILAV 078786-J, João Filipe Bernardo Pereira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, a qual produz efeitos a partir de 23 de Abril de 2004.

1 de Setembro de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.