Despacho 19 541/2004 (2.ª série). - O Decreto-Lei 255/98, de 11 de Agosto, e a Portaria 960/98, de 10 de Novembro, conjugados com a resolução SU-3/99, de 3 de Maio, do Senado Universitário, estabelecem as condições gerais de funcionamento dos cursos de complemento de formação e qualificação para outras funções educativas para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico, criados por aquela resolução.
Atendendo a que compete à Universidade do Minho o processo de selecção e seriação dos candidatos, estabelecem-se os seguintes prazos relacionados com o concurso de admissão para o ano lectivo de 2004-2005:
1.º Edital de candidaturas - até 8 de Setembro;
2.º Prazo de candidaturas - de 9 a 30 de Setembro;
3.º Afixação das listas de seriação de candidatos - 6 de Outubro;
4.º Prazo de reclamações - de 7 a 13 de Outubro;
5.º Matrículas - de 14 a 20 de Outubro.
2 de Setembro de 2004. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.
