Aviso 8801/2004 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral de ingresso para provimento de um lugar de assistente de pneumologia da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Cascais de 12 de Maio de 2004, de acordo com o plano anual de concursos de pessoal médico para 2004 aprovado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo em 15 de Abril de 2004, nos termos do despacho 1284 do Ministro da Saúde, publicado do Diário da República, 2.ª série, de 22 de Janeiro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso institucional interno geral de ingresso para provimento de um lugar de assistente de pneumologia da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal do Hospital Condes de Castro Guimarães, aprovado pela Portaria 1222/92, de 29 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Portaria 1033/97, de 1 de Outubro, integrado no Centro Hospitalar de Cascais pela Portaria 300/2000, de 29 de Maio.

2 - Tipo de concurso e prazo de validade - o concurso é válido para a vaga anunciada esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - Centro Hospitalar de Cascais e suas dependências, bem como outras instituições com as quais este Centro Hospitalar tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

4 - Regime de trabalho/vencimento - dedicação exclusiva, quarenta e duas horas semanais, salvo se os interessados declararem a sua opção pelo regime de tempo completo, nos termos previstos no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/99, de 15 de Outubro. O vencimento consta do anexo I ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - São requisitos gerais de admissão a concurso os previstos no n.º 22 da secção V da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

5.2 - Requisitos especiais de admissão - os previstos no n.º 23 da secção V da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro:

a) Possuir o grau de assistente da respectiva área profissional ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6 - Métodos de selecção - o método de selecção utilizado no concurso é o de avaliação curricular, tendo em atenção a especificidade das funções da respectiva área, conforme o disposto na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Centro Hospitalar de Cascais, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal deste Centro Hospitalar, contra recibo, entre as 9 horas e 30 minutos e as 11 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e 30 minutos e as 16 horas e 30 minutos, sito na Rua de D. Francisco d'Avilez, apartado 132, 2751-953 Cascais, ou remetido por correio, registado e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo legal se for expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

7.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência e telefone, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número e à data do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

d) Indicação de documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8 - Os requerimentos de admissão a concurso devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da respectiva área profissional ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Três exemplares do curriculum vitae;

e) Declaração, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão ao concurso.

8.1 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 implica a não admissão ao concurso.

8.2 - O documento referido na alínea c) do n.º 8 pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra o candidato.

8.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

9 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

10 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal do Centro Hospitalar de Cascais e a lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Luís Miguel Oliveira Bento Monteiro, chefe de serviço de pneumologia do Centro Hospitalar de Cascais.

Vogais efectivos:

Maria José Ribeiro Castanheira Nunes, assistente hospitalar graduada de pneumologia do Centro Hospitalar de Cascais.

José Manuel Reis Ferreira, assistente hospitalar de pneumologia do Hospital da Força Aérea.

Vogais suplentes:

Susana Moniz Ribeiro, assistente hospitalar graduada de pneumologia do Centro Hospitalar do Médio Tejo, S. A.

Jorge Humberto Oliveira Fonseca Soares, assistente hospitalar de pneumologia do Hospital Garcia de Orta, S. A.

12 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

13 - Nos termos do disposto do despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

26 de Agosto de 2004. - O Vogal Executivo, Carlos A. Coelho Gil.