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Aviso 6744/2004, de 8 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 6744/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara de 19 de Julho de 2004, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, foram renovados, ao abrigo do artigo 20.º do citado diploma, os contratos de trabalho a termo certo, por mais quatro meses, com início no dia 22 de Agosto de 2004, com os trabalhadores e seguintes:

Maria Natália Silva Oliveira Rocha e Maria Olívia Rodrigues - cantoneiros de limpeza.

Maria do Céu Coelho e Silva - auxiliar de serviços gerais.

11 de Agosto de 2004. - O Presidente da Câmara, José Lopes Gonçalves Barbosa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2242168.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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