Edital 1701/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, conjugado com os Decretos-Leis 166/92, de 5 de Agosto e 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 19 de Julho de 2004 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, sob proposta do conselho científico, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental interno geral para o provimento de uma vaga de professor-adjunto da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico existente no quadro de pessoal da Escola, aprovado pela Portaria 472/99, de 29 de Junho, na área científica de Enfermagem ao Adulto e Idoso.

2 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar posto a concurso, caducando com o respectivo provimento.

3 - Ao presente concurso só serão admitidos os candidatos que reúnam os requisitos constantes no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende e noutros locais onde a Escola desenvolve as suas actividades.

6 - Vencimento e regalias sociais - de acordo com a tabela remuneratória da carreira docente do ensino superior politécnico e demais legislação aplicável aos direitos dos funcionários públicos.

7 - Métodos de selecção:

7.1 - É condição de admissão ao concurso possuir:

Diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica ou seu equivalente legal;

Diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Reabilitação ou seu equivalente legal;

Diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem ao Adulto e Idoso em situação de Doença Crónica;

Possuir o grau de mestre.

7.2 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão na análise curricular, tendo em conta o mérito científico e pedagógico dos candidatos, a sua relevância para a área em que foi aberto o concurso, bem como a adequação do seu perfil profissional com os objectivos e necessidades da Escola, os quais o júri fará constar de actas das reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que estes o solicitem. A grelha de análise curricular será afixada na Escola na data da publicação do presente edital.

8 - Formalização da candidatura:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento segundo as regras estabelecidas no artigo 30.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.2 - O requerimento a solicitar a admissão ao concurso é dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, Expediente Geral e Arquivo ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a referida Escola, sita na Avenida do Brasil, 53-B, 1700-063 Lisboa, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome completo, filiação, naturalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço emissor, número fiscal de contribuinte, residência e telefone);

b) Graus académicos e respectivas classificações finais;

c) Categoria profissional e instituição a que pertence;

d) Identificação do concurso a que se candidata e do Diário da República que publicita o presente edital;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;

f) Situação militar.

8.3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão do registo criminal;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Fotocópia do cartão de contribuinte;

d) Atestado de robustez física e psíquica, conforme o Decreto-Lei 48 359, de 27 de Abril de 1968, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

e) Documentos comprovativos de possuírem os requisitos gerais exigidos no n.º 3 do presente edital;

f) Documento comprovativo do vínculo à função pública e da categoria profissional actual;

g) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

h) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorrem.

8.3.1 - Do curriculum vitae deve constar:

a) Habilitações académicas - graus académicos, classificações, datas e instituições onde foram obtidos;

b) Outros cursos formais ao nível de graduação ou pós-graduação, com indicação das classificações, datas e instituições onde foram obtidos;

c) Experiência de docência em escolas superiores de enfermagem;

d) Realização e ou colaboração em trabalhos de investigação e outros estudos comunicados oralmente e ou publicados;

e) Experiência profissional em enfermagem;

f) Trabalhos realizados, apresentados e ou publicados;

g) Frequência de acções de formação, duração, data e local, bem como outros elementos que permitam avaliar a sua relevância na área científica do concurso.

8.4 - Aos candidatos que exercem funções na Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende é dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e d) do n.º 8.3 desde que constem do seu processo individual.

9 - O não cumprimento do preconizado no presente edital ou a entrega dos documentos fora de prazo implica a exclusão dos candidatos.

10 - O júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, ou realizar entrevista, se tal for considerado necessário.

11 - A divulgação da lista de aprovação dos candidatos far-se-á por afixação no quadro de informação geral existente no rés-do-chão do edifício da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende, sita na Avenida do Brasil, 53-B, 1700-063 Lisboa, após publicação do respectivo edital no Diário da República.

12 - O júri do concurso é constituído pelos seguintes docentes da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende:

Presidente - Professora-coordenadora Maria Margarida de Almeida Oliveira e Sousa Ribas de Matos.

Vogais efectivos:

Professora-adjunta Maria de Lourdes Martins Saraiva da Silva Nunes.

Professor-adjunto João Carlos Barreiros dos Santos.

Vogais suplentes:

Professor-adjunto Manuel António Esteves Pereira.

Professora-adjunta Idalina Delfina Gomes.

12.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

16 de Agosto de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Manuela Geraldes Gândara Janeiro Salvado.