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Aviso 6444/2004, de 1 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 6444/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram renovados os seguintes contratos de trabalho a termo certo, celebrados pelo prazo e para o exercício de funções a seguir indicados:

Maria Manuela Gonçalves Pereira - em 25 de Fevereiro de 2004, pelo prazo de um ano, para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior de 2.ª classe - licenciatura em Comunicação Social/Jornalismo, Turismo ou Gestão e Planeamento em Turismo.

António Manuel Garrido Baía e Liliana Brízida Duarte Rodrigues - em 25 de Fevereiro de 2004, pelo prazo de seis meses, para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico profissional de turismo de 2.ª classe.

Ana Filipa de Sá Oliveira Gala - em 5 de Março de 2004, pelo prazo de seis meses, para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior de 2.ª classe - licenciatura em Direito.

Patrícia Micaela da Costa Alves Oliveira Ramos - em 1 de Abril de 2004, pelo prazo de seis meses, para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior de 2.ª classe - licenciatura em Direito.

Carina Isabel Batista Silva e Rui Sérgio Carvalhal Figueiredo - em 21 de Maio de 2004, pelo prazo de seis meses, para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico profissional de gestão e contabilidade de 2.ª classe.

Clara Maria Ferreira Cupido, Cláudia Maria Mendes de Lemos, Maria Celmira Costa Monteiro e Maria de Lurdes Rodrigues Fonseca - em 7 de Junho de 2004, pelo prazo de seis meses, para o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente administrativo.

[Ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, o processo está isento de visto do Tribunal de Contas.]

16 de Julho de 2004. - O Vereador (com competências delegadas para os recursos humanos), Manuel Augusto Lopes Rebanda.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2240640.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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