Aviso 6438/2004 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo para admissão de um lugar de técnico superior de 2.ª classe - engenheiro civil. - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 29 de Julho do ano em curso, decidi contratar a termo certo e por urgente conveniência de serviço, pelo período de seis meses, João Paulo de Sousa Mota Miranda, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe - engenheiro civil, com início de funções em 2 de Agosto de 2004, de acordo com o estipulado na alínea d) do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.
30 de Julho de 2004. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.