Rectificação 1612/2004. - Por ter saído com inexactidão a publicação dos n.os 12.1 e 15 do aviso 7260/2004, referente ao aviso de abertura de concurso interno de ingresso para a categoria de técnico superior estagiário de serviço social, da carreira técnica superior de serviço social, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 8 de Julho de 2004, rectifica-se que onde se lê:
"12.1 - [...]
Legislação base para a prova de conhecimentos gerais:
[...] Decreto-Lei 110/2002, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 119/2003, de 17 de Junho;
[...]
Legislação e bibliografia para a prova de conhecimentos específicos:
Decreto-Lei 314/78, Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 7 de Outubro de 1978 [...]
[...]
Despacho Normativo 76/92, Diário da República, 1.ª série-B, n.º 116, de 20 de Maio de 1992 [...]"
deve ler-se:
"12.1 - [...]
Legislação base para a prova de conhecimentos gerais:
Decreto-Lei 120/2002, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 119/2003, de 17 de Junho;
[...]
Legislação e bibliografia para a prova de conhecimentos específicos:
Decreto-Lei 314/78, Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 27 de Outubro de 1978 [...]
[...] Despacho Normativo 75/92, Diário da República, 1.ª série-B, n.º 116, de 20 de Maio de 1992 [...]"
E onde se lê:
"15 - [...] conforme estabelecido no Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril"
deve ler-se:
"15 - [...] conforme estabelecido no Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril"
28 de Julho de 2004. - A Vogal do Conselho Directivo, Madalena Oliveira e Silva.
