Despacho (extracto) n.º 4937/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 25 de Fevereiro de 2004:
Diana Linhares Tuna Pereira da Silva, estagiária da carreira técnica superior de saúde, ramo de laboratório - autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º, da alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º e do artigo 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, do artigo 6.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e das Portarias 796/94, de 7 de Setembro e 931/94, de 20 de Outubro, pelo período de um ano, com início a partir de 3 de Maio de 2004, tácita e sucessivamente renovado por iguais períodos, até ao limite de duração do respectivo estágio, se entretanto não for denunciado ou rescindido nos termos do n.º IV do Programa de Estágio do Ramo de Laboratório, previsto na Portaria 931/94, de 20 de Outubro. (Isento de declaração de conformidade do Tribunal de Contas.)
22 de Julho de 2004. - O Administrador Executivo, Mário Jorge de Carvalho.
