Aviso 8420/2004 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e nos n.os 1 e 2 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, torna-se público que se encontra afixada no 2.º piso, da Sub-Região de Saúde de Lisboa, sita na Avenida dos Estados Unidos da América, 75, 1749-096 Lisboa, a lista de classificação final homologada por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa de 15 de Julho de 2004 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 5 de Agosto de 2004, listagem 188/2004, referente ao concurso interno geral de acesso para 13 lugares vagos na categoria de enfermeiro-chefe, a prover nos centros de saúde desta Sub-Região, do quadro de pessoal da ARS Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, (suplemento), de 31 de Dezembro de 1996, concurso aberto pelo aviso 687/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2002, e alterado pelas rectificações n.os 396/2002, 599/2002, 926/2002 e 2151/2002, publicadas, respectivamente, Diário da República, 2.ª série, n.os 45, de 22 de Fevereiro de 2002, 63, de 15 de Março de 2002, 105, de 7 de Maio de 2002, e 250, de 29 de Outubro de 2002.

Nos termos do n.º 1 do artigo 39.º e do n.º 3 do artigo 33.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, da homologação cabe recurso hierárquico, com efeito suspensivo, a interpor para o Ministro da Saúde, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.

11 de Agosto de 2004. - A Coordenadora, Sílvia Graça.