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Despacho 16 913/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril, nomeio secretária pessoal do meu Gabinete Sandra Lameiras Penedo do Val, em regime de requisição, com efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.
20 de Julho de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-09-23 -
Decreto-Lei
322/88 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.
1992-04-04 -
Decreto-Lei
45/92 -
Presidência do Conselho de Ministros
ALTERA OS ARTIGOS 2, 4, 6, 9, 10 E 11 E SUBSTITUI O QUADRO ANEXO AO DECRETO LEI 322/88, DE 23 DE SETEMBRO QUE APROVOU A LEI ORGÂNICA DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.
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