Aviso 5941/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho datado de 26 de Março de 2004, foi autorizada a celebração de um contrato a termo certo, para assegurar os serviços na Divisão de Planeamento de forma a conclusão de trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos, nomeadamente no que diz respeito ao trabalho específico de inventariação do património cultural (classificado, construído e edificado), e nos termos das alíneas a) e d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por um período de 12 meses, com início no dia 12 de Abril de 2004 e término em 11 de Abril de 2005, com Luís Miguel Braga das Dores Carvalho para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe - estagiário (geografia e planeamento).
21 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, José Augusto Granja da Fonseca.
