Despacho 16 052/2004 (2.ª série). - Por despacho do Presidente do Tribunal Constitucional de 22 de Julho e por deliberação do conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência de 24 de Junho de 2004:

Vítor José Rodrigues, motorista de ligeiros do quadro de pessoal do Instituto da Droga e da Toxicodependência - transferido para o quadro de pessoal operário e auxiliar do Tribunal Constitucional para a mesma categoria e carreira, nos termos do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável ao Tribunal Constitucional ex vi do artigo 23.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Julho de 2004. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.