Despacho 16 025/2004 (2.ª série). - Considerando que foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 2003, e na bolsa de emprego público, com o código de oferta OE200312/0123, que a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça pretendia seleccionar o titular do cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira, ao qual compete exercer as competências resultantes do artigo 6.º do Decreto-Lei 83/2001, de 9 de Março (Lei Orgânica da Secretaria-Geral);
Considerando ainda que, nos termos do n.º 4 do artigo 36.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "mantêm-se válidos os concursos cujos avisos de abertura se encontrem publicitados à data de entrada em vigor da presente lei, os quais deverão prosseguir os seus termos ao abrigo da legislação em vigor à data da sua abertura";
Considerando, por último, que se encontra concluída a tramitação do concurso aberto nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e que por força da entrada em vigor da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo":
Nomeio, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em comissão de serviço, o técnico economista de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, mestre Rui Nuno Almeida Dias Fernandes, para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira do quadro de pessoal da Secretaria-Geral.
A presente nomeação produz efeitos a 20 de Julho de 2004, sendo efectuada por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Curriculum vitae
Rui Nuno Almeida Dias Fernandes.
Habilitações literárias:
Mestre em Gestão (1999) - Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa;
Licenciado em Administração e Gestão de Empresas (1993) - Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa;
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - CEAGP (2001) - Instituto Nacional de Administração (INA) - diploma Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e Portaria 282/2000, de 22 de Maio (600 horas).
Experiência profissional na Administração Pública:
Desde Junho de 2002 - Ministério da Justiça:
(Março de 2003-Julho de 2004) - assessor económico e financeiro do Gabinete da Ministra da Justiça (XV Governo), sendo responsável pela elaboração e gestão orçamental do Ministério da Justiça;
(Junho de 2002 a Fevereiro de 2003) - assessor económico e financeiro do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça (XV Governo), sendo responsável pela elaboração e gestão orçamental do Ministério da Justiça.
Dezembro de 1995-Maio de 2002 - Direcção-Geral dos Impostos - quadro de origem:
Categoria actual - técnico economista de 1.ª classe;
(Janeiro de 1999 a Maio de 2002) - gabinete do director-geral dos Impostos como gestor de conteúdos do site da DGCI (planeamento, coordenação e controlo do site);
(Dezembro de 1995-1998) - Direcção de Serviços de Prevenção e Inspecção Tributária, sendo responsável por inspecções tributárias (IRC, IRS e IVA) a diversas empresas do ramo industrial.
Experiência profissional fora da Administração Pública:
Desde Outubro de 2000 - docente convidado na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, onde lecciona as disciplinas de Organização e Estrutura da Empresa - 1.º ano e Gestão da Empresa - 3.º ano;
Outubro de 1993-Novembro de 1995 - auditor externo da empresa Arthur Andersen & Co. - Auditoria e Consultoria.
Formação profissional em impostos, finanças, contabilidade e auditoria financeira - diversos cursos nas áreas de contabilidade, consolidação de contas, inspecção tributária, informática, entre outros.
Outras informações:
Situação militar - reserva territorial;
Data de nascimento - 19 de Julho de 1969;
Nacionalidade portuguesa;
Estado civil - casado;
Inglês falado e escrito: bom.
20 de Julho de 2004. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.
