Aviso 7893/2004 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para provimento na categoria de técnico de 2.ª classe ortoptista da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

1 - Para os devidos efeitos se publica que, por deliberação do conselho de administração de 18 de Dezembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar vago para a categoria de técnico de 2.ª classe ortoptista da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 408/98, de 14 de Julho.

2 - O lugar posto a concurso foi objecto de descongelamento através do despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, comunicado através do ofício n.º 15 607, de 19 de Setembro de 2002, da Administração Regional de Saúde do Norte.

Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com a categoria supra-indicada.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar referido, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Código do Procedimento Administrativo.

5 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão 1, índice 110, conforme o mapa III do anexo II do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as actualmente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o previsto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Local de trabalho - Hospital de São Marcos, de Braga.

8 - Requisitos de admissão ao concurso - podem ser opositores ao presente concurso os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que satisfaçam até ao fim do prazo de entrega das candidaturas os seguintes requisitos:

8.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:

a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8.2 - Requisito especial - ser possuidor das habilitações constantes do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Apresentação das candidaturas:

10.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel do formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Marcos, Braga, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o Hospital de São Marcos, Apartado 2242, 4701-965 Braga.

10.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o houver;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso a que se candidata, especificando o número do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura e a respectiva categoria a que concorre;

d) Outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito;

e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

11 - Sob a pena de exclusão, os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente documentado, datados e assinados pelo candidato.

11.1 - A apresentação dos documentos comprovativos das situações previstas nas alíneas a), c), d) e e) do n.º 8.1 é dispensada nesta fase desde que o candidato declare no requerimento de admissão, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos, podendo, eventualmente vir a ser exigida quando o júri ou o conselho de administração o entenda e sê-lo-á obrigatoriamente apresentada quando houver lugar ao provimento.

12 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

13 - A publicação das listas de candidatos admitidos e de classificação final será efectuada de acordo com o preceituado nos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

14 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Maria Manuela Monteiro Saraiva de Sousa Santos, técnica especialista de 1.ª classe ortoptista do Hospital Santa Maria Maior, S. A., Barcelos.

Vogais efectivos:

Fátima Olívia Peixoto Cardoso de Oliveira Gomes Leite, técnica principal ortoptista do Hospital de São Marcos, Braga.

Marta Andreia Basto Ferreira, técnica de 2.ª classe ortoptista do Hospital São João de Deus, Vila Nova de Famalicão.

Vogais suplentes:

Ana Maria Santos Miguel, técnica especialista ortoptista do Hospital Geral de Santo António, S. A., Porto.

Aldina Teixeira Magalhães da Costa Reis, técnica especialista de 1.ª classe ortoptista do Hospital Geral de Santo António, S. A., Porto.

14.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

12 de Julho de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Américo dos Santos Afonso.