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Aviso 5887/2004, de 3 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 5887/2004 (2.ª série) - AP. - Contrato de pessoal. - Torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, contratou em regime de contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, António Luís Sousa da Costa com a categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, com início em 24 de Junho de 2004, Maria dos Prazeres Fraga Gomes com a categoria de auxiliar administrativo com início em 23 de Junho de 2004, pelo período de um ano, e Pedro Alexandre Dias Ramos Correia com a categoria de técnico superior - engenheiro civil, com início em 1 de Julho de 2004, pelo período de seis meses.

(Os presentes contratos não estão sujeitos a visto do Tribunal de Contas.)

29 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, Domingos Manuel Pinto Batista Dias.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2234238.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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