Decreto-lei 38906, de 10 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
- Fonte: Diário do Governo n.º 201/1952, Série I de 1952-09-10.
- Data: 1952-09-10
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223311.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1977-06-22 -
Decreto Regulamentar Regional
21/77/A -
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Cria na cidade da Horta um museu em que serão recolhidos, conservados e expostos objectos de valor artístico, histórico, etnográfico e científico.
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1978-01-07 -
Decreto-Lei
1/78 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica
Transfere para a Secretaria de Estado da Cultura as atribuições respeitantes à defesa do património cultural e natural.
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1983-04-05 -
Decreto-Lei
149/83 -
Ministério da Cultura e Coordenação Científica - Instituto Português do Património Cultural
Define o regime jurídico dos arquivos distritais e das bibliotecas públicas.
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2006-07-18 -
Decreto
19/2006 -
Ministério da Cultura
Procede à classificação como bens de interesse nacional de um conjunto de bens culturais móveis integrados nos museus dependentes do Instituto Português de Museus.
Aviso
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