Portaria 843/2004 (2.ª série). - Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional e pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o tenente-coronel PILAV (035207-B) Jorge Manuel dos Santos Dias Teixeira para o cargo OAS OCR 0010 - Section Head Reporting/RAOC no HQ AIRSOUT, em Izmir, República da Turquia, em substituição do coronel PILAV (035192-L) Carlos Barata dos Santos, que fica exonerado do cargo AFD ORO 0020 - Training Officer no HQ AIRSOUTH, em Nápoles, República Italiana.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de Agosto de 2004. É anulada a portaria 662/2004 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 12 de Junho de 2004. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
13 de Julho de 2004. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - Pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
