Despacho 26 308/2007
Nos termos do artigo 8.º da Lei 16/98, de 8 de Abril, decido:
Nomear director-adjunto na fase teórico-prática a decorrer no CEJ e na formação permanente o juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora, actualmente director-adjunto do CEJ na fase teórico-prática a decorrer nos tribunais, na fase de estágio e na formação complementar, Dr. Sérgio Gonçalves Poças.
Nomear director-adjunto na fase teórico-prática a decorrer nos tribunais, na fase de estágio e na formação complementar, o juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, actualmente director da Delegação de Lisboa do CEJ para a magistratura judicial, Dr. Manuel José Aguiar Pereira.
Renovar a comissão de serviço como director-adjunto na área de estudos e investigação do assessor principal do quadro da Direcção-Geral de Reinserção Social Dr. António Carlos Rodrigues Duarte Fonseca.
Foi ouvido o conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários, que emitiu parecer favorável, por unanimidade.
Foi obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura para as nomeações dos dois directores-adjuntos referidos em primeiro lugar.
O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Outubro de 2007.
22 de Outubro de 2007. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
ANEXO
Curriculum vitae
Dados pessoais:Nome - Sérgio Gonçalves Poças;
Data de nascimento - 13 de Maio de 1946;
Naturalidade - Viseu;
Estado civil - casado.
Habilitações literárias - licenciatura em Direito concluída em Fevereiro de 1975 na Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Magistrado do Ministério Público de Maio de 1975 a Setembro de 1980;
Juiz de direito de Outubro de 1980 a Setembro de 1995;
Juiz formador durante 10 anos na comarca de Santarém;
Juiz auxiliar no Tribunal da Relação de Évora de Setembro de 1995 a Dezembro de 1995;
Docente, em comissão de serviço, no CEJ (Centro de Estudos Judiciários) de Janeiro de 1996 a Julho de 2000;
Juiz desembargador em funções no Tribunal da Relação de Évora, secção criminal, desde Setembro de 2000;
Elemento do júri das provas orais dos testes de aptidão para ingresso no CEJ no ano de 2004.
Actividade de conferencista:
Em 22 de Fevereiro de 2001, na acção de formação dos auditores de justiça do XIX curso normal no CEJ subordinada ao tema "A prova: recolha, produção, registo e valoração";
Em 1 de Junho de 2002, no seminário promovido pela Associação Forense de Santarém subordinado ao tema "O arguido e a sua defesa";
Em 29 de Janeiro de 2003, na acção levada a efeito pela Associação Jurídica de Braga subordinada ao tema "Da fundamentação de facto da sentença penal - Decidir com Justiça";
Em 12 de Março de 2003, na acção levada a cabo pela Universidade Lusíada, no Porto, no âmbito de curso de preparação para as provas de admissão ao CEJ, subordinada ao tema "O Julgamento em processo penal";
Em 31 de Março de 2005, na acção de formação complementar para o XX curso normal de formação levada a cabo pelo CEJ subordinada ao tema "Prova e julgamento";
Em 5 de Dezembro de 2005, na acção de formação para o XXII curso normal de formação levada a cabo pelo CEJ (Delegações Distritais de Lisboa e Évora) subordinada ao tema "Algumas questões de ética e deontologia";
Em 12 de Abril de 2006, por despacho do Ministro da Justiça, foi nomeado director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários para a fase teórico-prática a decorrer nos tribunais, na fase de estágio e na formação complementar, em comissão de serviço, tendo tomado posse a 2 de Maio de 2006;
De 16 a 18 de Maio de 2007, participou, enquanto representante do Centro de Estudos Judiciários, na IV assembleia geral da rede ibero-americana de escolas judiciais, que se realizou no Rio de Janeiro.
Curriculum vitae Nome - Manuel José Aguiar Pereira, nasceu em 24 de Fevereiro de 1955 na freguesia de Custóias do Douro, concelho de Vila Nova de Foz Côa. É casado e tem três filhas.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 4 de Outubro de 1978 (curso jurídico 1973-1978) na vertente de Ciências Jurídicas.
Exerceu advocacia em Coimbra entre 1980 e 1983 e de 1979 a 1983 funções de assessor jurídico do general comandante da Região Militar do Centro.
Frequentou no Centro de Estudos Judiciários o IV curso especial de formação da magistratura judicial, com início em Setembro de 1983 e conclusão em Maio de 1986, tendo sido colocado em regime de estágio na comarca de Tomar.
Exerceu funções de juiz de direito nas comarcas de São Roque do Pico (1986 e 1987), Ferreira do Zêzere (1988), Tomar (1989 e 1990), Ourém (em acumulação) e Santarém.
Exerceu funções como juiz de direito no Círculo Judicial de Santarém de Outubro de 1991 a Julho de 2004.
Foi colocado em funções como juiz desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa (6.ª Secção Cível) em Setembro de 2004, tendo sido promovido à categoria de juiz desembargador por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 18 de Julho de 2006.
É membro fundador e presidente da direcção da Associação Forense de Santarém, tendo coordenado a respectiva actividade desde a sua constituição, em 31 de Maio de 2001, e promovido e moderado, nessa qualidade, debates sobre temas relativos à prática judiciária, alguns dos quais no âmbito do congresso da justiça realizado em Dezembro de 2003.
Entre 1993 e 1995 integrou os corpos gerentes da Delegação Regional do Sul da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Integra actualmente o conselho geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Foi eleito membro do Conselho Superior da Magistratura em 1995, tendo exercido funções como vogal, entre Dezembro de 1995 e Março de 1998.
Representou o Conselho Superior da Magistratura em contactos internacionais, em especial, no âmbito da formação de magistrados.
Integrou, por nomeação do Ministro da Justiça, e a partir de Outubro de 2004, um grupo de trabalho constituído no Ministério da Justiça tendo em vista a apresentação de medidas no âmbito do pacto de regime para a justiça, tendo sido co-autor dos projectos apresentados para a revisão do sistema de recursos em processo civil e da actual Lei de Organização e Funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e participado nos debates públicos sobre a reforma do sistema de recursos em processo civil (Maio de 2005).
Actualmente e desde Novembro de 2004 exerce, em regime de acumulação, funções de director da Delegação de Lisboa do Centro de Estudos Judiciários para a Magistratura Judicial, coordenando o ciclo de actividades dos auditores de justiça nos tribunais e os estágios da magistratura judicial no distrito judicial de Lisboa.
Ainda no âmbito do Centro de Estudos Judiciários integrou os júris de exame das provas escritas em 2006 e 2007 (prova de Direito Civil e Processual Civil e Direito Comercial).
Teve intervenção em diversos seminários e debates sobre temas de âmbito judiciário, destacando a participação, em 2004, na bienal de jurisprudência de direito de família e, em representação do Centro de Estudos Judiciários, no I encontro internacional de magistrados realizado em Agosto de 2005 no Brasil e no FOR-JVS 2006 International Forum of Judges and Representatives from Justice (cujo comité organizador internacional integrou), realizado em Agosto de 2006 em Vitória do Espírito Santo (Brasil), tendo ali apresentado duas comunicações: "As medidas recentes do combate à criminalidade organizada em Portugal" e "Comentários sobre o combate à corrupção em Portugal".
Em 6 e 7 de Novembro de 2006 representou em Skopje - Macedónia, o Centro de Estudos Judiciários na conferência de abertura da Academy for Training of Judges and Prossecutors (Macedónia), tendo apresentado uma comunicação sobre a formação de magistrados em Portugal.
No âmbito do programa Pir Palop II, entre 8 e 12 de Outubro de 2007, orientou, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique, um curso sobre "Fundamentação dos actos judiciais" a candidatos às magistraturas judicial e do ministério público de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Curriculum vitae António Carlos Rodrigues Duarte Fonseca nasceu em Coimbra, em 1953.
Desempenha, desde 27 de Outubro de 2004, em comissão de serviço, o cargo de director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei 16/98, de 8 de Abril, sendo responsável pela direcção do Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais e da Biblioteca e pela gestão de recursos humanos.
Outros cargos dirigentes exercidos - director-adjunto do Departamento do Ensino Secundário (2002-2004); subdirector-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (1999-2000); vice-presidente do Instituto de Reinserção Social - IRS (1997-1999); director de departamento de Coordenação da Gestão dos Colégios do IRS (1995-1997), dos Serviços de Administração Geral da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores (1993-1995) e do Instituto Padre António de Oliveira (reeducação de menores) (1979-1992). É assessor principal do quadro da Direcção-Geral de Reinserção Social.
Habilitações académicas - mestre em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) (2004), licenciado em Direito (Ciências Jurídicas) (1977) e bacharel em Direito (1975) pela Universidade de Coimbra. Pós-graduações em Ciências Jurídico-Criminais (Universidade de Coimbra, 2001), em Psiquiatria Forense (Universidade de Lisboa, 2001); curso superior de Medicina Legal (IML, Coimbra, 1979). Curso de Criminologia (CEJ, 1993-1994). Bolseiro de investigação (Conselho da Europa) sobre prevenção e tratamento da delinquência juvenil (orientação do Prof. Doutor Portigliatti-Barbos, Turim, 1985).
Actividade docente e como formador em diversos cursos de pós-graduação organizados pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (protecção de menores, de 1997 a 2006-2007); pela Universidade Católica Portuguesa (contextos familiares de risco, Lisboa, 2007;
direito das crianças, Lisboa, 2005, Porto, 2004 e 2005); pela Universidade Lusófona (transgressionalidades juvenis, 2007); pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (direito da educação, 2001 e 2002); e pela Universidade Internacional da Figueira da Foz (reinserção social, 1998 e 1999). Professor da EP Infante D. Henrique (1993-1995), da EP de Caxias (1982-1983) e do Liceu Nacional do Funchal (1975-1976). Tem apresentado diversas comunicações, no País e no estrangeiro, nas áreas da execução de penas e medidas, da protecção da infância e juventude e do direito de menores, e nas áreas da educação, da aprendizagem e da formação profissional de jovens em risco.
Outras actividades e missões - perito nacional junto da Comissão Europeia, no contexto da implementação do programa de trabalho "Educação e formação para 2010" (Estratégia de Lisboa), em matéria de cidadania activa e inclusão (2003-2004). Representante do ME no conselho nacional contra a exploração do trabalho infantil (CNETI) e na comissão de avaliação da execução do programa integrado de educação e formação (PIEF), no âmbito do Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI). Coordenador nacional do inquérito internacional de vitimação (ICVC 2000). Membro da comissão de reforma da legislação sobre o processo tutelar educativo e sobre o regime penal especial aplicável a jovens adultos que elaborou o projecto da Lei Tutelar Educativa (Lei 166/99, de 14 de Setembro); membro do grupo de trabalho de reforma da execução das penas e medidas de segurança, autor do projecto da lei de execução das medidas privativas de liberdade (Decreto-Lei 265/79, de 1 de Agosto). Dirigente da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família (1986-1996). Membro do grupo permanente de análise para os problemas da infância e juventude (CEJ). Secretário do Ministro da Justiça, Prof.
Doutor Eduardo Correia (1978-1979).
Livros e partes de livros de que é autor - 2007: "Memória metamórfica de um casarão amarelo", AAVV, in O Centro de Estudos Judiciários e o Limoeiro, Coimbra, Almedina (também co-coordenador da edição); 2006:
"Responsabilização dos menores pela prática de factos qualificados como crimes: Políticas actuais", AAVV, in Psicologia Forense, Coimbra, Almedina;
2005: Internamento de Menores, Coimbra, Coimbra Editora; 2003: "O juiz social - Entre necessidades de socialização e pressões de defesa social", AAVV, in Cuidar da Justiça de Crianças e Jovens. A Função dos Juízes Sociais, Coimbra, Almedina; 2003: reimp.; 2001: Comentário da Lei Tutelar Educativa, Coimbra, Coimbra Editora (co-autoria com Anabela Miranda Rodrigues); 2000: Condutas Desviantes de Raparigas nos Anos 90 Chegadas ao Conhecimento dos Tribunais, Coimbra, Coimbra Editora; 2000: Menores e Justiça Tutelar, Lisboa, GEP/MJ; 1999: "Le droit à l'école et l'éducation pour le droit", AAVV, in Education Law and Policy in an Urban Society, Yearbook of the European Association for Education Law and Policy, vol. II, 1997, The Hague: P. Akkermans, J. De Groof &
H. Penneman (Eds.), Kluver Law International; 1998: "Aspectos contraditórios do modelo de protecção na execução de medidas tutelares de internamento", AAVV, in O Direito de Menores Reforma ou Revolução, Lisboa; 1991:
"L'Internement dans les Établissements de Réeducation: les signifiants et les signifiés dans la loi et la pratique portugaises", AAVV, in L'Avenir du Systéme Pénal des Mineurs, Leuven/Amersfoort: ACCO. É ainda autor e co-autor de vários estudos efectuados no âmbito do GEJS e divulgados publicamente pelo CEJ e de diversos artigos publicados em revistas de especialidade.
