Aviso 5605/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de seis meses, com possibilidades de renovação por igual período até ao limite máximo de 24 meses, com início em 1 de Junho de 2004, com José Carlos Viana Peixoto, na categoria de jardineiro, posicionado no escalão 1, índice 142, no valor de 440,67 euros. Este contrato foi celebrado nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a redacção introduzida pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho.
Esta deliberação foi tomada em reunião de executivo do dia 24 de Maio de 2004.
24 de Junho de 2004. - O Presidente da Junta, Fernando Neves da S. Carvalho.