Aviso 7749/2004 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Junho de 2004 da vogal do conselho directivo do ISSS, foi autorizada a nomeação definitiva do técnico superior principal Arménio da Silva Duque na categoria de assessor principal, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, Centro Distrital de Setúbal, com efeitos reportados a 24 de Abril e 2002, ao abrigo e nos termos do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do mapa anexo do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e do artigo 17.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 18 de Outubro, nas alterações e redacção que lhe foi dada pelo artigo 27.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
5 de Julho de 2004. - O Director, Manuel Pires Andrade Pereira.
