Aviso 5550/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torno público que, por deliberação de 4 de Junho de 2004, da Assembleia de Freguesia e por proposta do presidente da Junta, foi por unanimidade e por escrutínio secreto aprovada a promoção da funcionária Dália Isabel da Silva Diogo Fuzeiro, para a categoria de assistente administrativo principal da carreira administrativa do quadro de pessoal onde existe vaga. Foi atribuída à assistente administrativa a menção de mérito excepcional, reconhecendo-se o esforço, dedicação, lealdade, zêlo, assiduidade e competência profissional. A promoção à actual categoria de assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo, tem efeitos desde a data da deliberação, quer para contagem de tempo na categoria, quer para efeitos remuneratórios.
A funcionária deverá proceder à aceitação do devido lugar no prazo máximo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
14 de Junho de 2004. - O Presidente da Junta, José de Jesus Magalhães Bragança.