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Aviso 5502/2004, de 23 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5502/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram celebrados contratos a termo certo por seis meses, eventualmente renováveis, com os indivíduos a seguir indicados, celebrados nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º e artigo 20.º, ambos do já citado diploma:

Contrato celebrado em 8 de Abril de 2004, para a categoria de vigilante:

José Luís Vieira Rodrigues.

Contrato celebrado em 22 de Abril de 2004, para a categoria de lavador de viaturas:

Nuno Ricardo Caldeira Raro.

Contratos celebrados em 3 de Maio de 2004, para a categoria de auxiliar de serviços gerais:

António Vasco Luciano Fernandes Cotta.

Maria Assunção Lourenço Neves.

Maria Manuela Martinho Santos.

Contrato celebrado em 3 de Maio de 2004, para a categoria de engenheiro técnico civil de 2.ª classe:

Luís Miguel Bica Nascimento.

Contrato celebrado em 6 de Maio de 2004, para a categoria de técnico superior jurista de 2.ª classe:

Maria Cristina Pedroso Ferreira.

Contrato celebrado em 10 de Maio de 2004, para a categoria de engenheiro civil de 2.ª classe:

Carlos Filipe Jorge Miranda Collaço.

Contratos celebrados em 12 de Maio de 2004, para a categoria de técnico profissional de secretariado de 2.ª classe:

Ana Cristina Ferreira Mestre.

Cláudia Sofia Ferreira Martins.

Contratos celebrados em 17 de Maio de 2004, para a categoria de auxiliar de serviços gerais:

Tânia Esteves Nunes.

Pedro Miguel Rodrigues Moura Simões.

Contrato celebrado em 24 de Maio de 2004, para a categoria de motorista de pesados:

João Carlos Nascimento Nunes.

[Não carece de visto do Tribunal de Contas - artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

11 de Junho de 2004. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Cristina Rosado Correia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2231211.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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