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Aviso 5450/2004, de 21 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5450/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que esta Câmara Municipal, celebrou contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, nos termos dos artigos 18.º a 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Junho, com início em 14 de Junho de 2004, pelo período de quatro meses, por despacho do presidente da Câmara de 14 de Junho de 2004 com Maria Fátima de Fátima Félix dos Santos - assistente administrativo.

15 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, Artur Guilherme Gonçalves Vaz Pimentel.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2230721.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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