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Aviso 5437/2004, de 21 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5437/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos, se torna público que foram renovados os contratos de trabalho a termo certo dos trabalhadores abaixo mencionados, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho:

Ana Paula de Oliveira Pereira - por despacho do presidente da Câmara, datado de 27 de Maio de 2004, foi renovado o presente contrato até 15 de Janeiro de 2005.

António Francisco Gonçalves da Silva - por despacho do presidente da Câmara, datado de 27 de Maio de 2004, foi renovado o presente contrato até 24 de Janeiro de 2005.

Emília Gonçalves Barroso Figueiredo - por despacho do presidente da Câmara, datado de 27 de Maio de 2004, foi renovado o presente contrato até 23 de Janeiro de 2005.

Paula Cristina Lages Pereira - por despacho do vice-presidente, datado de 25 de Maio de 2004, foi renovado o presente contrato até 15 de Janeiro de 2005.

Sandra Renata Baptista Novais Lapa - por despacho do presidente da Câmara, datado de 27 de Maio de 2004, foi renovado o presente contrato até 19 de Setembro de 2005.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

17 de Junho de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, Jorge Agostinho Borges Machado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2230707.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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