Despacho (extracto) n.º 14 143/2004 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Abril de 2004 da Ministra de Estado e das Finanças:
Maria de Lurdes Pires Lopes Fernandes, Sónia Alexandra Pedro Oliveira, Júlia Alexandra Vieira Oliveira e Maria Filomena Alves - autorizada a celebração de contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada a esta última disposição pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para desempenho de funções correspondentes à categoria de especialista adjunto estagiário com efeitos a partir de 28 de Junho de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Julho de 2004. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.