Despacho 14 134/2004 (2.ª série). - 1 - Pelo aviso publicitado na Bolsa de Emprego Público e no Diário de Notícias de 30 de Abril do presente ano, foi divulgado o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de director da Alfândega de Aveiro, equiparado para todos os efeitos legais a director de serviços, ao qual cabem as competências genericamente definidas no artigo 14.º do Decreto-Lei 360/99, de 16 de Setembro, e, especificadamente, no artigo 22.º do Regulamento Orgânico e de Funcionamento da DGAIEC, aprovado pela Portaria 705-A/2000, de 31 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 772/2002 e 191/2003, respectivamente de 2 de Julho e de 22 de Fevereiro, circunscritas à respectiva área de jurisdição a que se referem o artigo 21.º e o anexo II do mesmo Regulamento.
2 - Apreciados, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), os currículos dos dois candidatos ao lugar, concluiu-se que o candidato licenciado António Pinto Ribeiro reúne os requisitos legais e o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço atrás identificado, tendo em conta:
a) A sua comprovada experiência técnica, quer teórica quer prática, nas matérias aduaneiras e dos impostos especiais sobre o consumo, uma vez que desempenhou funções, durante cerca de oito anos, de coordenação em diversos núcleos com competências nas referidas matérias, em várias alfândegas, designadamente Porto, Aveiro e Leixões;
b) O mérito e a capacidade demonstrados no exercício do cargo de chefe da Delegação Aduaneira da Figueira da Foz, que vem exercendo;
c) A sua vasta experiência profissional, de cerca de 20 anos, na carreira técnica superior aduaneira, a nível das alfândegas, tendo sempre exercido as respectivas funções com relevância, mérito e elevado espírito de dedicação, em particular nas matérias identificadas na antecedente alínea a).
3 - Assim, nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o reverificador assessor, licenciado António Pinto Ribeiro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de director da Alfândega de Aveiro, com efeitos a partir do dia 10 de Julho do presente ano.
4 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
23 de Junho de 2004. - A Directora-Geral, Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado António Pinto Ribeiro
Currículo académico - licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia do Porto.
Currículo profissional:
Ingressou na então Direcção-Geral das Alfândegas, em 12 de Março de 1984, com a categoria de segundo-verificador superior (estagiário), da carreira técnica superior aduaneira, sendo actualmente titular da categoria de reverificador assessor, desde 2 de Abril de 2002, da mesma carreira;
Exerceu as funções de coordenador durante vários anos de diversos sectores e núcleos, no âmbito dos sistemas aduaneiros e antifraude das alfândegas da zona do Porto;
Actualmente é chefe da Delegação Aduaneira da Figueira da Foz;
Representou Portugal em diversas reuniões internacionais de âmbito aduaneiro, nomeadamente:
No Comité do Valor da CE de Dezembro de 1986 a Outubro de 1987;
No Comité Técnico do Valor do CCA/OMA;
Na primeira reunião do grupo misto de especialistas na luta contra a fraude;
Em seminários sobre auditoria a empresas, na Grécia, em França e em Inglaterra;
Foi formador em vários cursos sobre valor aduaneiro e sobre inspecções a empresas, quer para funcionários das alfândegas portuguesas quer dos PALOP;
Participou num dos grupos de trabalho criados no âmbito da Comissão para a Reorganização dos Serviços Aduaneiros;
Colaborou na elaboração do Manual de Apoio a Inspecções e Auditorias Aduaneiras;
Foi membro efectivo de um júri de concurso de acesso nas carreiras aduaneiras.
