Despacho conjunto 429/2004. - Considerando que Marília Gomes Coelho Coutinho, oriunda do Instituto Cultural de Macau, foi afecta ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública pelo despacho conjunto 31/99, de 11 de Dezembro de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1999, e ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe;
Considerando que se encontrava na situação de licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau e requereu o regresso à actividade, nos termos do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril;
Considerando que a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça pediu a sua integração e que a mesma efectuar-se-á ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro:
Determina-se que seja integrada no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça Marília Gomes Coelho Coutinho, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice
Marília Gomes Coelho Coutinho ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 2/415
10 de Junho de 2004. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - A Secretária-Geral do Ministério da Justiça, Ana Vaz.
