Listagem 263/2004 - AP, de 16 de Julho

Corpo emitente: Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo
Fonte: Diário da República n.º 166/2004, Apêndice 93/2004, Série II de 2004-07-16.
Data: 2004-07-16
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Texto do documento

Listagem 263/2004 - AP. - Contratos a termo certo celebrados nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o exercício de funções nas escolas e categorias abaixo indicadas, autorizados por despacho de 27 de Setembro de 2003 da Ministra de Estado e das Finanças:

(ver documento original)

(Não carecem de visto de Tribunal de Contas.)

21 de Maio de 2004. - A Director Regional, Maria Teresa Ramalho Godinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2229877.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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