Despacho (extracto) n.º 4210/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 11 de Fevereiro de 2004, por delegação, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 26 de Abril de 2004:
Daniela da Conceição Barros Gomes - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de enfermeira de nível 1, no Centro de Saúde de Vila Nova de Cerveira, Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 19 de Fevereiro de 2004.
31 de Maio de 2004. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.