2004-07-15 - DESPACHO CONJUNTO 428/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Determina a disponibilização imediata à Universidade de Lisboa, dos terrenos que lhe estão afectos na Cidade Universitária e que foram provisoriamente ocupados pela Escola Secundária.

2004-07-15 - PORTARIA 799/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação de parte dos prédios rústicos denominados "Courela dos Cortiços" "Monte da Vinha" e "Vale Bom", no concelho de Ferreira do Alentejo, com a consequente derrogação da Portaria nº. 442/76, de 22 de Julho, na parte em que expropria tais áreas.

2004-07-15 - DESPACHO 13973/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local, António Paulo Martins Pereira Coelho, no chefe do seu gabinete, Paulo Alexandre Nunes Coelho, e designa a licenciada Luísa da Conceição Rodrigues Esmeriz, adjunta, para o substituir nas suas ausências ou impedimentos.

2004-07-15 - RELATÓRIO 5/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Divulga a Informação estatística sobre operações de crédito à habitação, relativa ao 1º trimestre do ano de 2004.

2004-07-15 - DESPACHO 13936/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o reescalonamento da dívida da República de Angola à República Portuguesa, cujas condições gerais constam da ficha técnica anexa ao presente despacho.

2004-07-15 - DESPACHO CONJUNTO 425/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza que seja descongelada uma vaga, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com vista à admissão para um lugar de pessoal especializado.

2004-07-15 - DESPACHO CONJUNTO 426/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Carlos Alberto de Magalhães Serôdio para exercer o cargo de director da Escola de Pesca e de Marinha do Comércio.

2004-07-15 - DESPACHO 13946/2004 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera, o secretário de embaixada Pedro Abecassis de Andrada da Costa Pereira das funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Carlos Henrique da Costa Neves.

2004-07-15 - AVISO 7530/2004 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a nomeação da primeira-secretária de embaixada Maria Manuela Freitas Bairos para cônsul-geral de Portugal em Boston.

2004-07-15 - AVISO 7527/2004 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento às instituições possuidoras de certificados de renda perpétua orientações necessárias para a determinação do valor real dos mesmos certificados, no período que decorre de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2004.