Despacho (extracto) n.º 4205/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 5 de Fevereiro de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 20 de Abril de 2004:
António José Dias Alves - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer as funções de motorista no Centro de Saúde de Ponte da Barca, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 18 de Fevereiro de 2004.
28 de Maio de 2004. - Pela Coordenadora, o Director de Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
