Aviso 7417/2004 (2.ª série). - Concurso n.º 3/2004 - concurso interno de acesso limitado para técnico de dietética especialista. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 3 de Junho de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso interno limitado de acesso para o provimento de um lugar de técnico de dietética especialista, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais (CMRRC - Rovisco Pais), aprovado pela Portaria 210/2000, de 7 de Abril.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga enunciada no n.º 1 e caduca com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro;
Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;
Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
4 - Conteúdo funcional - o constante dos artigos 3.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se nas instalações do CMRRC - Rovisco Pais, 3064-908 Tocha.
6 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o fixado de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - Gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
7.2 - Especiais - ser técnico de dietética principal com pelo menos três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz, conforme o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
8 - Método de selecção - avaliação curricular, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido sobre folhas de papel normalizadas, brancas ou de cores pálidas, de formato A4, ou papel contínuo, dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, devidamente datado e assinado, o qual poderá ser entregue pessoalmente na Secção de Gestão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado.
9.2 - Do requerimento deverão constar, além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, morada, código postal e telefone, se o tiver);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que pertence;
c) Habilitações literárias e profissionais;
d) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde vem publicado o presente aviso;
e) Identificação, em alíneas separadas, dos documentos que instruam o requerimento;
f) Quaisquer circunstâncias que repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, as quais, todavia, só terão tidas em consideração se devidamente comprovadas;
g) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
9.3 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Documento autêntico ou autenticado das habilitações literárias e profissionais (com a média de curso);
b) Declaração, devidamente autenticada, emitida pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na actual categoria na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos três últimos anos;
c) Quatro exemplares do curriculum vitae em formato A4;
d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.
9.4 - Os funcionários que prestem serviço no CMRRC - Rovisco Pais ficam dispensados da apresentação dos documentos que alegarem constar e que constem do respectivo processo individual.
9.5 - O júri poderá exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9.6 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.
10 - Nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 45.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - A lista de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas, se for caso disso, no expositor localizado no Serviço de Gestão de Recursos Humanos.
12 - Constituição do júri:
Presidente - Fernando José Fernandes Agostinho Castanheira da Costa, técnico de dietética especialista do Hospital Distrital de Pombal.
Vogais efectivos:
Jacinto de Assunção Branco Vieira Frazão, técnico de dietética especialista do Hospital Rainha Santa Isabel do Centro Hospitalar do Médio Tejo.
Jorge Manuel Antunes Silva Ferreira, técnico de dietética especialista do Centro de Saúde Dr. Arnaldo Sampaio, em Leiria.
Vogais suplentes:
Anabela Lourenço Rodrigues Bizarro de Almeida, técnica de dietética especialista do Hospital Pediátrico de Coimbra do Centro Hospitalar de Coimbra.
Carlos Manuel Silvestre Lopes, técnico de dietética especialista de 1.ª do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.
13 - O presidente do júri será substituído nos seus impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
14 - Toda a correspondência relativa ao concurso deverá ser endereçada ao presidente do conselho de administração do CMRRC - Rovisco Pais, Apartado 3, 3064-908 Tocha.
25 de Junho de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Alberto Raposo de Santana Maia.
