Aviso 7412/2004 (2.ª série). - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo de 15 de Junho de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de âmbito sub-regional para provimento de nove lugares de assistente da carreira médica de clínica geral dos quadros de pessoal dos centros de saúde da Sub-Região de Saúde de Portalegre, aprovados pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, 6.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1996, com a seguinte distribuição:

... Lugares

Centro de Saúde de Campo Maior ... 1

Centro de Saúde de Marvão ... 1

Centro de Saúde de Montargil ... 1

Centro de Saúde de Nisa ... 2

Centro de Saúde de Ponte de Sor ... 2

Centro de Saúde de Portalegre ... 1

Centro de Saúde de Sousel ... 1

2 - Prazo de validade - o concurso visa o provimento dos lugares referidos no n.º 1 e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Locais de trabalho - os indicados no n.º 1.

4 - Vencimento - o vencimento é o previsto no mapa anexo ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto, e pelo Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e supletivamente pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral do recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública.

6 - Método de selecção - avaliação curricular, nos termos do n.º 62, alínea a), da secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

7 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

8 - Condições de candidatura - podem candidatar-se a este concurso os médicos vinculados à função pública que possuam os seguintes requisitos:

8.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer os requisitos gerais constantes no n.º 58 da secção V do Regulamento dos Concursos, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

8.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente de clínica geral, ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Possuir vínculo à função pública, sendo funcionário público ou agente há mais de um ano;

c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a Sub-Região de Saúde de Portalegre, Avenida do Frei Amador Arrais, lote 2, 7300-069 Portalegre, de acordo com a seguinte minuta:

Exma. Sr.ª Presidente do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo:

... (nome), filho(a) de ... e de ..., natural da freguesia de ..., concelho de ..., distrito de ..., residente em ..., com o telefone n.º ..., portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., passado pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de ..., licenciado(a) em Medicina pela Faculdade de Medicina da ..., detentor(a) do grau de ..., vinculado ao Centro de Saúde de ... da Sub-Região de Saúde de ... (ou ao Hospital de ...), inscrito na Ordem dos Médicos com a cédula profissional n.º ..., e possuindo os requisitos gerais e especiais para ser opositor(a) a este concurso, vem requerer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso interno geral de âmbito sub-regional para provimento de nove lugares de assistente de clínica geral para a Sub-Região de Saúde de Portalegre, cujo aviso foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... de ... de ..., a p. ..., para o que junta os seguintes documentos:

(Identificar e descrever sumariamente os documentos.)

Mais lhe cumpre indicar o endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

Pede deferimento.

(Data.)

(Assinatura.)

10 - Os requerimentos deverão ser acompanhados de elementos relativos aos seguintes requisitos:

a) Posse do grau de assistente de clínica geral, ou equivalente;

b) Posse de vínculo à função pública, através de declaração, passada pelos respectivos serviços;

c) Cinco exemplares do curriculum vitae.

10.1 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

10.2 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do elemento referido na alínea a) do n.º 10 implica a não admissão ao concurso, nos termos do n.º 56 da secção IV do Regulamento, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

10.3 - Em caso de dúvida fundada, pode o júri exigir o documento comprovativo (autêntico ou autenticado) de prova de posse dos requisitos de candidatura.

11 - A lista de candidatos admitidos e excluídos do concurso, será afixada na Sub-Região de Saúde de Portalegre, sendo os candidatos notificados da afixação por ofício registado com aviso de recepção, acompanhado de cópia da respectiva lista.

12 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com os n.os 67 e seguintes do Regulamento, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

13 - A lista de classificação final é publicada no Diário da República, 2.ª série, nos termos do n.º 71 da secção VII da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Licenciado Manuel José Reino Pires, chefe de serviço da carreira médica de clínica geral do Centro de Saúde de Castelo de Vide.

Vogais efectivos:

Licenciado Daniel António de Frias Dias, chefe de serviço da carreira médica de clínica geral do Centro de Saúde de Elvas.

Licenciada Cândida Paula de Oliveira Martins, assistente graduado da carreira médica de clínica geral do Centro de Saúde de Nisa.

Vogais suplentes:

Licenciada Ausenda Zaida Martins e Belo Martins, assistente graduada da carreira médica de clínica geral no Centro de Saúde de Ponte de Sor.

Licenciado Vítor Manuel Sena Mexe, assistente da carreira médica de clínica geral no Centro de Saúde de Campo Maior.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

24 de Junho de 2004. - A Coordenadora, Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.