Despacho 13 093/2004 (2.ª série). - A resolução SU-3/04, de 19 de Janeiro, aprovou a criação do curso de licenciatura em Estudos Portugueses, com o ramo de Humanidades e ramo de Ensino, e a extinção progressiva da licenciatura em Ensino de Português.

Impõe-se agora proceder à aprovação do correspondente plano de estudos.

Assim, sob proposta do conselho académico, determino:

1 - O plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Portugueses, ministrado na Universidade do Minho, é o constante do anexo I ao presente despacho.

2 - São igualmente fixados:

a) Os regimes de precedências e os coeficientes de ponderação para os cálculos de classificação final;

b) O plano de transição do curso de licenciatura em Ensino de Português para o novo curso (anexo II);

c) A tabela de equivalências entre as disciplinas do anterior e do novo curso (anexo III).

3 - O plano de estudos assim aprovado começa a vigorar no ano lectivo de 2004-2005.

1 de Junho de 2004. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.

ANEXO I

Licenciatura em Estudos Portugueses

1 - Plano de estudos - tronco comum:

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1.1 - Ramo de Humanidades:

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Opções

Opções LLC específicas do DEP

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Opções LLC de outras áreas

DEF:

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DEG:

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DEINA:

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DFC:

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Opções da área profissionalizante do ramo de Humanidades (TCH e APH)

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Com precedência: TC para opções I e II. Entre opção I e II não existe precedência (escolha livre).

Especialização com a componente de Informática

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Com precedência: TC para Linguagens de Anotação; Linguagens de Anotação para Bases de Dados Lexicais e Bibliotecas Digitais.

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Com precedência: TC para Linguagens de Anotação; Linguagens de Anotação para Técnicas de Edição Electrónica ou Técnicas de Documentação (Biblioteconomia).

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Com precedência: TCH para Fonética; Fonética para Síntese de Fala.

1.2 - Ramo de Ensino:

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As disciplinas de opção da área de Ciências de Educação serão escolhidas nas especialidades de Currículo e Tecnologia Eduativa (CTE), Pedagogia (PED), Psicologia (PSI) e Sociologia da Educação e Administração Educacional (SEAE), da forma como a seguir se indica:

Opção CTE:

Tecnologia e Comunicação Educacional;

Educação Multimédia;

Opção PED:

História da Educação e do Ensino;

Pedagogias e Práticas Docentes;

Fundamentos Filosóficos da Educação;

Correntes Fundamentais da Pedagogia;

Opção PSI I:

Psicologia da Adolescência e Desenvolvimento Pessoal;

Psicologia da Motivação e Estratégias de Aprendizagem;

Psicologia e Necessidades Educativas Especiais;

Opção PSI II:

Psicologia e Educação Vocacional;

Psicologia e Desenvolvimento Pessoal dos Professores;

Opção SEAE:

Sociologia da Educação e Profissão Docente;

Concepção e Desenvolvimento de Projectos Educativos.

2 - Síntese por áreas científicas:

2.1 - Ramo de Humanidades:

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2.2 - Ramo de Ensino:

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3 - Regime de precedências:

3.1 - Ramo de Humanidades:

Exige-se a aprovação em Latim II para a inscrição em Latim III;

Exige-se a aprovação em Tecnologias de Comunicação nas Humanidades para a incrição em Opção I, área profissionalizante em Humanidades;

Exige-se a aprovação em Linguagens de Anotação para a inscrição em Bases de Dados Lexicais e Bibliotecas Digitais;

Exige-se a aprovação em Linguagens de Anotação para a inscrição em Técnicas de Edição Electrónica;

Exige-se a aprovação em Linguagens de Anotação para a inscrição em Técnicas de Documentação;

Exige-se a aprovação em Fonética para a inscrição em Síntese de Fala.

3.2 - Ramo de Ensino:

Exige-se a aprovação em Latim II para a inscrição em Latim III.

4 - Estágio pedagógico - é obrigatório e rege-se pela Portaria 431/79, de 16 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria 791/80, de 6 de Outubro, pela Portaria 176/83, de 2 de Março, e pela Portaria 494/84, de 23 de Julho.

5 - Classificação final - A classificação final do curso de licenciatura em Estudos Portugueses, ramo de Humanidades, é obtida a partir das classificações de cada disciplina e do factor de ponderação das respectivas unidades de crédito, de acordo com a fórmula:

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A classificação final do curso de licenciatura em Estudos Portugueses, ramo de Ensino, obtém-se de acordo com o previsto na Portaria 792/81, de 11 de Setembro. Nos termos desta portaria, a média do 1.º ao 4.º ano é calculada a partir das classificações de cada disciplina e do factor de ponderação das respectivas unidades de crédito, de acordo com a fórmula:

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ANEXO II

1 - Processo de transição - no ano lectivo de 2004-2005 entrará em funcionamento o 1.º ano curricular da licenciatura em Estudos Portugueses, iniciando-se os anos curriculares seguintes de uma forma progressiva. Com a entrada em funcionamento de um ano curricular da nova licenciatura, deixarão de funcionar as disciplinas do correspondente ano do plano de estudos da licenciatura em Ensino de Português. Os alunos desta licenciatura que necessitem de repetir um ano cujas disciplinas tenham deixado de funcionar terão de optar por uma das situações seguintes:

I) Transitar, em definitivo, para a nova licenciatura cumprindo:

a) O plano integral dessa licenciatura, se tiverem reprovado no 1.º ano;

b) O respectivo plano de transição seguinte, com vista à obtenção do grau de licenciado em Estudos Portugueses, ramo de Ensino, se tiverem reprovado num ano curricular mais avançado;

II) Permanecer na licenciatura em Ensino de Português, podendo realizar as disciplinas que deixaram de funcionar num dado ano, por exame, nesse ano lectivo ou no seguinte, transitando, em caso de incumprimento, para a nova licenciatura. Excepcionalmente, os alunos dos 4.º e 5.º anos podem fazer as disciplinas extintas, por exame, até à data da extinção da licenciatura.

A licenciatura em Ensino de Português estará definitivamente extinta no final do ano lectivo de 2009-2010.

Apresenta-se de seguida o regime de transição e uma tabela de equivalência entre as disciplinas de licenciatura em Ensino de Português e as disciplinas da licenciatura em Estudos Portugueses, a qual será utilizada para:

Dispensar da realização de disciplinas da nova licenciatura alunos que já tenham realizado disciplinas equivalentes na licenciatura em Ensino de Português;

Indicar quais as disciplinas da licenciatura em Estudos Portugueses que os alunos podem realizar em substituição de disciplinas em atraso da licenciatura anterior;

Proporcionar a mobilidade dos alunos inscritos na actual licenciatura em Ensino de Português e Alemão para o ramo de Humanidades da licenciatura em Estudos Portugueses e Alemães, se tal desejarem.

2 - Plano de transição:

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ANEXO III

Tabela de equivalências

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Tabela de substituição

No plano de estudos antigo, História da Expansão Portuguesa passa a História da Expansão Portuguesa da licenciatura em História - ramo científico.